MPPE quer que deputado estadual devolva R$ 1 milhão aos cofres de Ipojuca
Carlos Santana teria descumprido um convênio com a Embratur na época em que era prefeito do município; dívida foi quitada, mas promotor atribuiu prejuízo à ‘má gestão’
O deputado estadual Carlos Santana (PSDB-PE) é alvo de uma ação civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que requerendo o ressarcimento de R$ 1 milhão ao município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Segundo o MPPE, o valor se refere a um prejuízo causado na época em que ele era prefeito da cidade, entre 1991 e 1992.
De acordo com o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, autor da ação, este é o valor atualizado do prejuízo causado aos cofres públicos com o descumprimento de um convênio celebrado entre o Município e a Embratur para construção de um terminal turístico na praia de Porto de Galinhas.
Ao invés de construir o terminal turístico como previa o convênio, Carlos Santana teria executado apenas um clube social, com finalidade diferente e área construída muito inferior do que o projeto proposto. O fato foi constatado em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Prefeitura a devolução do valor repassado pela Embratur. Santana voltou a ser prefeito em 1997, época em que assinou um termo de reconhecimento de dívida e quitou o débito com dinheiro do município.
No entanto, o promotor Salomão Abdo argumenta no texto da ação que "a má gestão administrativa que deu causa a tal prejuízo foi do então Prefeito Carlos José de Santana e, em razão disso, deve a ele ser cobrado o ressarcimento ao erário municipal da verba perdida e devolvida à Embratur". O artigo 927 do Código Civil determina a reparação do dano por quem pratica o ato ilícito.
O deputado Carlos Santana informou que desconhece esse caso e que ainda não recebeu uma notificação oficial. Ele afirma ainda que possui documentos que provam de que o processo já foi arquivado.
Da Redação do pe360graus.com
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Carlos Santana teria descumprido um convênio com a Embratur na época em que era prefeito do município; dívida foi quitada, mas promotor atribuiu prejuízo à ‘má gestão’
O deputado estadual Carlos Santana (PSDB-PE) é alvo de uma ação civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que requerendo o ressarcimento de R$ 1 milhão ao município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Segundo o MPPE, o valor se refere a um prejuízo causado na época em que ele era prefeito da cidade, entre 1991 e 1992.
De acordo com o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, autor da ação, este é o valor atualizado do prejuízo causado aos cofres públicos com o descumprimento de um convênio celebrado entre o Município e a Embratur para construção de um terminal turístico na praia de Porto de Galinhas.
Ao invés de construir o terminal turístico como previa o convênio, Carlos Santana teria executado apenas um clube social, com finalidade diferente e área construída muito inferior do que o projeto proposto. O fato foi constatado em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Prefeitura a devolução do valor repassado pela Embratur. Santana voltou a ser prefeito em 1997, época em que assinou um termo de reconhecimento de dívida e quitou o débito com dinheiro do município.
No entanto, o promotor Salomão Abdo argumenta no texto da ação que "a má gestão administrativa que deu causa a tal prejuízo foi do então Prefeito Carlos José de Santana e, em razão disso, deve a ele ser cobrado o ressarcimento ao erário municipal da verba perdida e devolvida à Embratur". O artigo 927 do Código Civil determina a reparação do dano por quem pratica o ato ilícito.
O deputado Carlos Santana informou que desconhece esse caso e que ainda não recebeu uma notificação oficial. Ele afirma ainda que possui documentos que provam de que o processo já foi arquivado.
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