Com informações de Daniel Guedes, direto do plenário do TCE (Atualizado às 12h)
O ex-secretário de Turismo do Estado, Sílvio Costa Filho, do PTB, acaba de ser ‘punido’ pelo TCE na esteira do caso dos shows fantasmas.
Na retomada do julgamento do caso, nesta manhã, o conselheiro Carlos Porto divergiu do voto do relator do caso, Marco Loreto, e votou pela aplicação de multa, no valor de R$ 6 mil. No voto de dezembro, Marcos Loreto havia dito apenas que Costa Filho havia sido "omisso", sem impurtar-lhe qualquer multa ou outra penalidade.
Na votação de agora há pouco, a conselheira Tereza Duere acompanhou o voto de Carlos Porto e corroborou o pedido de multa.
Noutra divergência de relevância, Carlos Porto e Tereza Duere defenderam que o ex-assessor jurídico da Empetur não fosse multado, como defendeu Marcos Loreto, em seu voto.
Antes de Costa Filho, o ex-presidente da Empetur José Ricardo Diniz havia sido condenado, no julgamento de dezembro, antes do adiamento. Terá que pagar multa de R$ 12 mil.
Diferente do primeiro encontro, o plenário de hoje estava quase vazio.
Sílvio Costa Filho terá 30 dias para recorrer da decisão.
Eu não conheço um único gestor que tenha pago uma multa aplicada pelo TCE.
ENTENDA O CASO - O TCE instaurou no dia 26 de novembro de 2009, a pedido do Governo do Estado, uma auditoria especial na Empetur com o objetivo de analisar os contratos administrativos firmados entre a Empresa de Turismo de Pernambuco e o Ministério do Turismo. Os convênios tinham o objetivo de realizar os eventos intitulados Festejos Natalinos 2008 e Verão Pernambuco. Ainda coube à auditoria analisar o processo de tomada de contas especial.
Em 16 de dezembro do ano passado, o conselheiro Marcos Loreto pediu vista dos autos, alegando que havia retornado de férias no dia anterior.
De férias, o relator do processo não compareceu à audiência desta segunda-feira. "Fiz questão de dar meu voto justamente para não prolongar o caso", disse ele ao Jornal do Commercio.
Dos R$ 6,6 milhões destinados à realização dos eventos, fruto justamente do convênio com o Ministério do Turismo, Loreto considera que o erário estadual teve um prejuízo de R$ 3 milhões. Isso porque os cerca de R$ 3,6 milhões restantes estão vinculados ao valor concedido pela União. Assim, estão sob a responsabilidade de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os mais de R$ 3 milhões terão que ser devolvidos pelo ex-presidente da Empetur, em conjunto com o ex-superintendente financeiro e administrativo da empresa Elmir Leite de Castro, mais três empresários e seis empresas dos serviços apontados como irregulares.
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