A Promotoria de Justiça de Escada e o Ministério Público do Trabalho publicaram Portaria conjunta (Nº 01/2013) estabelecendo ação institucional para acompanhamento da aplicação das Políticas de Resíduos Sólidos em municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco.
Na publicação, os órgãos consideraram “a não apresentação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos” e a necessidade de implantação dos “conselhos de Meio Ambiente, da criação de Comissão Interna de Gestão Ambiental e da implementação da Agenda Ambiental da Administração Pública”.
Para efeitos legais, o “Consórcio dos Municípios da Mata Sul – CONSUL, contempla os municípios de Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Chã Grande, Cortês, Catende, Escada, Gameleira, Joaquim Nabuco, Jaqueira, Maraial, Pombos, Primavera, Palmares, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, São Benedito do Sul, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu”, sinaliza a Portaria.
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado deve ainda Instaurar Inquérito Civil para acompanhar as ações nestes municípios. Os gestores serão alertados sobre a necessidade de fiscalização.
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