Levantamento
feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que oito em
cada dez municípios brasileiros estão com pendências de regularidade e
foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN
(Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desses problemas, 4.458
municípios --80,1% do total-- estão impedidos de celebrar convênios com a
União. O
CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências
voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro
para "proteção ao crédito" entre entes públicos. Na lista de itens
exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da
regularidade o cadastro. A
pesquisa foi feita pela CNM com base nos dados da STN último dia 20, e
não cita o nome dos municípios com problemas. Porém, o estudo afirma que
"o resultado surpreendeu" pelo grande número de cidades com
irregularidades. Segundo
a CNM, o número de prefeituras com irregularidades cresce no país,
especialmente desde o início da nova gestão. No dia 18 de janeiro, por
exemplo, eram 3.589 municípios com pendências. Pouco mais de um mês
depois, esse número aumentou 24%. Para
a CNM, 4.063 dos novos prefeitos (72,9% do total) assumiram os
municípios com uma "forte crise financeira", e não-celebração de
convênios se transforma em um quadro "bastante preocupante. "É
necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades
brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em
todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação
brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas
públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo
financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população",
informa o estudo.
Estados
O
levantamento aponta que a maioria dos municípios tem pendências na
publicação do Relatório de Execução Fiscal (59% do total), no Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (57%), e na regularidade quanto as
contribuições previdenciárias (36%). Segundo
a CNM, foi a primeira vez que o número de municípios com itens a
comprovar relativos à entrega dos relatórios previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal foi maior que os itens relacionados à
Previdência. "Mesmo
assim o grande impeditivo aos convênios são as regularidades relativas a
previdência que sempre são o calcanhar de aquiles dos municípios, e que
a CNM contesta a anos por entender que os municípios são credores da
previdência e não deveriam estar negativados neste sistema", diz o
estudo . O
Estado com maior número de municípios com problemas é o Piauí, com
96,4% do total. Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e
Pernambuco (94,6%) também têm quase a totalidade de seus municípios
impedidos de celebrar convênios.
Já
Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%)
são os que têm menos prefeituras inscritas. "Mesmo assim estes
percentuais são muito expressivos", informa a CNM.
Questões simples
Segundo
o especialista em planejamento e tributação municipal, Alcides José de
Omena Neto, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem
recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Ele
afirma que a maioria dos casos são questões simples, de descumprimento
de prazos, que levam as prefeituras à "lista negra" do Tesouro Nacional. "Esse
cadastro é muito dinâmico. Na prática, um atraso no INSS, ou no FGTS,
ou em um formulário já põe o município no CAUC. Como esses compromissos
vencem em dias diferentes, uma prefeitura pode estar adimplente no dia
10, e no dia 20 ficar inadimplente. Muitas vezes um município deixa de
mandar um desses itens por esquecimento, e logo consegue sair. Mas
existem aqueles que vivem no CAUC eternamente", afirmou.
Segundo
Neto, com a inclusão do nome no CAUC, a prefeitura deixa de receber as
transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida
também de tomar empréstimos. As transferências constitucionais, como os
repasses do Fundeb, FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e cota de
ICMS não são afetadas pelo ingresso no cadastro.
"As
transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser
consolidados com União ou Estados. Exemplo: a prefeitura vai fazer uma
escola, e quer fazer um convênio com FNDE [Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação], se estiver com uma pendência, não vai
celebrar. E não tem jeito de burlar isso. Quem controla esse CAUC é o
Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. As duas entidades
preservam um com muito cuidado, pois as transferências são auditadas
pelo TCU. Se o governo federal transferir a um município no cadastro, os
dois gestores vão responder", afirmou
fonte: Carlos Madeiro, do UOL, em Maceió
