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A.M.P.P. - NOTÍCIAS - Senado aprova sistema de voto majoritário para deputados e vereadores.

13 de mai. de 2010

Na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas.
Agência Senado
Proposta que dá fim ao sistema de voto proporcional para deputados e vereadores foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu lugar, o voto majoritário – com o qual são eleitos os senadores e os candidatos a cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente -seria o modo usado na escolha de todos os candidatos a cargos no Legislativo.
Os deputados estaduais e federais e vereadores eleitos seriam sempre, então, aqueles que viessem a obter maior número de votos, independente do desempenho global de seus partidos. É o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele argumenta que a aplicação desse sistema, no lugar da eleição proporcional, evitará a ocorrência de situações “paradoxais” hoje comuns: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de colegas do mesmo partido ou coligação que foram bem votados, e a derrota de outros que, mesmo com votação expressiva, não se elegem por não alcançarem o quociente eleitoral.

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