O Banco BMG foi condenado a indenizar consumidores por causa de empréstimos indevidos. Os valores serão restituídos em dobro, além de suspender imediatamente os descontos nos benefícios previdenciários. Segundo o desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, existiam irregularidades nos contratos consignados, além de algumas fraudes.
Segundo nota enviada à imprensa, a situação dos empréstimos consignados no estado de Pernambuco tomou proporções tão grandes e as denúncias de irregularidades eram tantas que levou o Ministério Público de Pernambuco, em outubro de 2007, a interpor uma Ação Civil Pública (ACP). Entre as denúncias estava a de que vários consumidores não recebiam cópia do contrato. Como desculpa, o banco argumentava que não possui filial em Pernambuco, atuando no Estado através de 16 correspondentes, que são pessoas jurídicas autônomas, as quais seriam responsáveis pelos contratos, e não o banco.
O BMG ainda deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e do Idoso. O banco também fica obrigado a entregar cópia do contrato e oferecer possibilidades de liquidação antecipada, mediante redução proporcional dos juros, além de prestar mais informações como o nome do banco, número da agência bancária e número da conta e cidade na qual será depositado o dinheiro.
Caso o banco não cumpra as medidas, deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
Segundo nota enviada à imprensa, a situação dos empréstimos consignados no estado de Pernambuco tomou proporções tão grandes e as denúncias de irregularidades eram tantas que levou o Ministério Público de Pernambuco, em outubro de 2007, a interpor uma Ação Civil Pública (ACP). Entre as denúncias estava a de que vários consumidores não recebiam cópia do contrato. Como desculpa, o banco argumentava que não possui filial em Pernambuco, atuando no Estado através de 16 correspondentes, que são pessoas jurídicas autônomas, as quais seriam responsáveis pelos contratos, e não o banco.
O BMG ainda deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e do Idoso. O banco também fica obrigado a entregar cópia do contrato e oferecer possibilidades de liquidação antecipada, mediante redução proporcional dos juros, além de prestar mais informações como o nome do banco, número da agência bancária e número da conta e cidade na qual será depositado o dinheiro.
Caso o banco não cumpra as medidas, deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
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