A fábrica que a Fiat fará em Pernambuco vai se beneficiar de alterações legais feitas especificamente para a montadora italiana. Essas alterações permitirão que ela usufrua da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2020.
As alterações constam na medida provisória 512, assinada em 25 de novembro pelo presidente Lula.
A carta de intenções para a implantação da fábrica foi assinada ontem, em Salgueiro, a 515 km de Recife, pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e pelo presidente da Fiat Automóveis, Cledorvino Belini. Lula esteve presente.
Quando concluída, em 2014, a nova fábrica, a ser construída no complexo industrial e portuário de Suape (a 60 km de Recife), terá capacidade para produzir 200 mil veículos por ano.
O investimento da Fiat será R$ 3 bilhões. O empreendimento deve gerar 3.500 empregos diretos.
ALTERAÇÕES
A MP altera a lei 9.440, de 1997, que prevê benefícios fiscais para empresas do setor automotivo que investirem no Norte e no Nordeste. Duas das alterações são temporárias -valem até o dia 29- e só deverão beneficiar a própria Fiat.
A primeira permite estender a isenção de IPI para quem apresentar novos projetos de investimento até o dia 29 -prazo de só 34 dias, a contar da assinatura da MP.
A segunda abre uma exceção em outra lei -de número 11.434, de 2006-, que estabelece regras para que uma empresa que venha a adquirir outra que esteja habilitada para o benefício fiscal, dentro dos critérios da lei 9.440, possa usufruir do benefício.
Mas a lei 11.343 proíbe expressamente que uma empresa de autopeças transfira benefício para uma montadora e vice-versa. Na MP editada no mês passado por Lula, essa proibição fica suspensa até o dia 29, quando voltará a valer.
A Fiat está adquirindo a fabricante de autopeças TCA, do grupo argentino Pescarmona, sediada em Pernambuco. Sem a suspensão prevista na MP, a Fiat não teria se interessado pela TCA.
Os benefícios fiscais da lei 9.440 deveriam acabar em janeiro de 2011. Em março, o governo estendeu esse benefício para 2015. Na nova MP de novembro, o prazo foi novamente estendido, para 2020. Essa extensão de prazo beneficia a Fiat, a Ford (que herdou o benefício ao adquirir a fabricante brasileira de jipes Troller, em 1999) e a empresa de baterias Moura.
Procurada, a Fiat informou que "não tem nada a falar sobre a MP". "É uma medida do governo que é válida para o setor." A Casa Civil informou que quem poderia dar explicações sobre a MP era o Ministério da Fazenda.
Procurada, a Fazenda não respondeu ao questionamento da reportagem.
As alterações constam na medida provisória 512, assinada em 25 de novembro pelo presidente Lula.
A carta de intenções para a implantação da fábrica foi assinada ontem, em Salgueiro, a 515 km de Recife, pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e pelo presidente da Fiat Automóveis, Cledorvino Belini. Lula esteve presente.
Quando concluída, em 2014, a nova fábrica, a ser construída no complexo industrial e portuário de Suape (a 60 km de Recife), terá capacidade para produzir 200 mil veículos por ano.
O investimento da Fiat será R$ 3 bilhões. O empreendimento deve gerar 3.500 empregos diretos.
ALTERAÇÕES
A MP altera a lei 9.440, de 1997, que prevê benefícios fiscais para empresas do setor automotivo que investirem no Norte e no Nordeste. Duas das alterações são temporárias -valem até o dia 29- e só deverão beneficiar a própria Fiat.
A primeira permite estender a isenção de IPI para quem apresentar novos projetos de investimento até o dia 29 -prazo de só 34 dias, a contar da assinatura da MP.
A segunda abre uma exceção em outra lei -de número 11.434, de 2006-, que estabelece regras para que uma empresa que venha a adquirir outra que esteja habilitada para o benefício fiscal, dentro dos critérios da lei 9.440, possa usufruir do benefício.
Mas a lei 11.343 proíbe expressamente que uma empresa de autopeças transfira benefício para uma montadora e vice-versa. Na MP editada no mês passado por Lula, essa proibição fica suspensa até o dia 29, quando voltará a valer.
A Fiat está adquirindo a fabricante de autopeças TCA, do grupo argentino Pescarmona, sediada em Pernambuco. Sem a suspensão prevista na MP, a Fiat não teria se interessado pela TCA.
Os benefícios fiscais da lei 9.440 deveriam acabar em janeiro de 2011. Em março, o governo estendeu esse benefício para 2015. Na nova MP de novembro, o prazo foi novamente estendido, para 2020. Essa extensão de prazo beneficia a Fiat, a Ford (que herdou o benefício ao adquirir a fabricante brasileira de jipes Troller, em 1999) e a empresa de baterias Moura.
Procurada, a Fiat informou que "não tem nada a falar sobre a MP". "É uma medida do governo que é válida para o setor." A Casa Civil informou que quem poderia dar explicações sobre a MP era o Ministério da Fazenda.
Procurada, a Fazenda não respondeu ao questionamento da reportagem.
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