A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Maria
Lapenda Guerra, acompanhada pela presidente do TCE, conselheira Teresa
Duere, representaram, hoje, no Ministério Público Estadual, contra 52
Câmaras Municipais, inclusive Escada, que não informaram ao Tribunal o
julgamento de contas dos seus prefeitos, cujos pareceres prévios foram
pela rejeição.
Pela Constituição do Estado, a Câmara Municipal dispõe do prazo de 60
dias, a contar da data do recebimento do parecer prévio, para colocar as
contas em julgamento. No entanto, 52 não informaram ao Tribunal se
cumpriram ou não este mandamento constitucional.
Em razão disso, o MPCO fez uma representação ao procurador geral de justiça, Agnaldo Fenelon de Barros, pedindo providências.
De imediato, ele determinou que elabore um plano de trabalho, junto com o
TCE, para acionar as Câmaras que, sem qualquer tipo de motivação, não
acataram os pareceres prévios do Tribunal pela rejeição de contas de
prefeitos.
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Escada, popular Caraveia
(PV), afirmou ao blog que “no seu mandato não tem nenhum julgamento
atrasado. Pelo contrário, já jugou as contas do prefeito Jandelson
Gouveia (PR) do ano de 2006 e a mesma foi reprovada, conforme orientação
do TCE, e está aguardando as contas do ano de 2007”. Afirmou ainda que
existe julgamento atrasado da gestão do ex-presidente da Câmara (do
governo anterior), que, inclusive, será colocado em votação por esses
dias”.
Veja abaixo a relação das 52 Câmaras:
1- Abreu e Lima (7 contas); 2- Água Preta; 3- Águas Belas; 4- Aliança
(4); 5- Altinho; 6- Barreiros (7); 7- Bom Jardim (2); 8- Brejão ; 9-
Brejinho; 10- Cachoeirinha (2); 11- Calçado; 12- Camutanga (2); 13-
Carpina (3); 14- Catende (4); 15- Chã de Alegria; 16- Chã Grande; 17-
Correntes ; 18- Cortês (2); 19- Cumaru; 20- Dormentes; 21- Escada (3);
22- Feira Nova (2); 23- Frei Miguelinho; 24- Glória do Goitá; 25-
Goiana; 26- Itambé (2); 27- Itapissuma (2); 28- Itaquitinga (5); 29-
Jaboatão dos Guararapes (2); 30- Jaqueira; 31- Jucati; 32- Jupi; 33-
Lagoa do Carro; 34- Maraial (2); 35- Moreno; 36- Orobó; 37- Passira (3);
38- Paulista (4); 39- Quipapá (2); 40- Ribeirão (4); 41- Sairé (2); 42-
São João (2); 43- São José da Coroa Grande (6); 44- São Lourenço (4);
45- Tacaimbó (2); 46- Taquaritinga; 47- Tracunhaém (5); 48- Trindade
(2); 49- Vertente do Lério (2); 50- Vertentes; 51- Vitória de Santo
Antão; e 52- Xexéu
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