O Presidente da Câmara dos Palmares, Antônio Frutuoso Loureiro Maciel, acaba de ser condenado há dois (02) anos de reclusão, a ser cumprido em regime semi-aberto, na Penitenciária de Canhotinho (Agreste de Pernambuco), por violação a Lei e ofensa aos arts. 37, XXI da Constituição e 2º da Lei nº 8.666/93, com a incidência do art.. 12, II da Lei nº 8.429/928.666/93 (Estatuto dos Contratos e Licitações).
· Nesse Processo que se arrasta há vários anos, motivado por constatações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão auxiliar de controle do Poder Público, que apesar de registrar a transgressão à lei , solicitou a aprovação das Contas a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores dos Palmares, com ressalvas, mas recomendou que as mesmas fossem remetidas ao Ministério Público Estadual por conta dos indícios de cometimento de atos com imputação criminal.
· O Ministério Público identificou tipificação criminal nos atos administrativos de aquisição de materiais de informática adquiridos durante o ano civil de 2003, abriu o devido Processo Criminal e iniciou a investigação, tendo funcionado como testemunha da acusação o Bel Antônio Luiz de Melo – Lulika – e com testemunha da defesa o Sr. Paulo Cavalcanti Ferreira da Silva.
· O acusado teve ampla defesa e arrolou várias testemunhas e apençou documentos, mas a Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca dos Palmares, Magistrada Dra Hydia Virgínia Christino de Landim Farias, ateve-se aos princípios da Lei e condenou o réu – ANTÔNIO FRUTUOSO LOUREIRO MACIEL – há 2 anos de reclusão em regime semi-aberto a ser cumprido na Penitenciária Agrícola de Canhotinho – Agreste Pernambucano.
O Presidente Antônio Loureiro, atualmente, realiza uma Gestão tumultuada, com várias denúncias de transgressão a Constituição Federal e ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, podendo a qualquer momento ser afastado por ordem judicial para apuração das irregularidades cometidas, ação que corre na Vara Presidida pelo Magistrado Dr Cláudio da Cunha Cavalcanti, onde é acusado de ter transferido , sem conhecimento da Mesa Diretora, quantia milionária para os cofres do Prefeitura, que tem como titular o Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo ( O Beto do armazém ) e supostamente agido com abuso de poder e falta de ética e decoro parlamentar, durante sua gestão na Presidência da Casa Manoel Gomes da Cunha .
fonte: Girope
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