Criação da Resex em Sirinhaém fica parada por disputa entre órgãos
O processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) nas Ilhas de Sirinhaém – localizada no município de mesmo nome, no litoral de PE - continua paralisado diante dos desentendimentos entre os órgãos Federal e Estadual, no que diz respeito à competência e método para a criação da Reserva na área. Como conseqüência desses entraves, a Consulta Pública – uma das etapas finais do processo, onde deveria ser apresentado o projeto de criação da Reserva - já foi adiada três vezes.
Nesta última terça-feira, dia 14, representantes da colônia de pescadores da região, a Comissão Pastoral da Terra, e outras entidades que lutam pela criação da Resex, se reuniram com o Instituto Chico Mendes (ICM) – até então responsável pelo processo de criação da Reserva -, além de outros órgãos governamentais Federal, para discutirem a continuidade do processo da Resex nas ilhas de Sirinhaém.
Todas as famílias e entidades que lutam pela Resex ficaram surpresas com terceiro adiamento da Consulta Pública que estava agendada para acontecer no último dia 15 de junho. Durante a reunião, representantes da Comissão Pastoral da Terra e associações de pescadores da barra de Sirinhaém e Ipojuca cobraram do ICM uma explicação para o adiamento da Consulta e ressaltaram a necessidade urgente da construção da Reserva Extrativista na área, como forma de preservar o meio ambiente e de garantir o presente e o futuro das comunidades que viviam no local. Ainda na reunião, os pescadores e pescadoras fizeram várias denúncias relacionadas à Usina Trapiche e à Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma). As denúncias dizem respeito às ameaças, perseguição e destruição dos pescados, como também dos equipamentos de pesca.
O IBAMA afirmou que já elaborou o estudo sócio-ambiental e sócio-econômico, cabendo agora o ICM dar continuidade ao processo. Segundo o ICM, há disposição do Instituto em dar continuidade à Resex, mas o adiamento da Consulta Pública foi uma decisão política que envolve os Governos Federal e Estadual, já que o Governador, Eduardo Campos, entrou no circuito e pediu o adiamento, alegando não conhecer o projeto da construção da Resex. O Governo Estadual teria outro projeto para a Região, que incluiria uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). A situação das Ilhas de Sirinhaém, entretanto, não permite a criação de uma RDS, uma vez que se trata de comunidades tradicionais.
Agora, a continuidade do processo está condicionada a agenda do Governo Estadual, ou seja, depois que o Presidente do ICM entrar em acordo com o Governador Eduardo Campos e dirimirem todos os obstáculos. Para as comunidades tradicionais, a CPT e as demais entidades que acompanham o caso, o encontro não trouxe nenhum avanço no processo de criação da Resex. "O que houve foi um enquadramento do ICM aos interesses do Governo do Estado e da Usina Trapiche em detrimento dos interesses da preservação do meio ambiente e das comunidades tradicionais e de pescadores" afirma Plácido Júnior, da CPT. O Governo do estado marcou uma reunião para os dias 28 e 29 de agosto, em um local distante 500 km de Sirinhaém, impossibilitando a participação dos pescadores e entidades de apoio.
Colônia de Pescadores sofre ameaças por lutarem pela Resex
Aumentam a pressão nas comunidades locais para desistirem da luta pela criação da Reserva Extrativista nas Ilhas de Sirinhaém. Atualmente, a maior preocupação dos pescadores e das entidades de apoio é com as conseqüências das ameaças anônimas que a diretoria da Colônia de Pescadores vem sofrendo nas últimas semanas. Para as comunidades de pescadores que lutam pela Resex fica a pergunta de até quando a criação da Reserva será adiada ou se será preciso que mortes, já anunciadas pelas ameaças anônimas, se concretizem para que o processo da Reserva seja colocado em prática.
Histórico das Famílias que viviam nas ilhas Sirinhaém
1 - Centenas de famílias, que há mais de 60 anos, sobreviviam das riquezas do mangue e da agricultura de subsistência nas ilhas de Sirinhaém, - localizada no litoral sul de Pernambuco - foram despejadas aos poucos de suas casas e suas terras pela Usina Trapiche - produtora de açúcar e álcool.
2 – Em 2002, as 53 famílias que resistiam na área foram despejadas pela Usina e perversamente alocadas em barracos mal estruturados na periferia de Sirinhaém. Atualmente, apenas as irmãs Maria Nazareth dos Santos e Maria das Dores dos Santos resistem na área. As Irmãs são constantemente ameaçadas e já tiveram suas casas destruídas várias vezes.
3 - A área em questão, como se trata de ilhas, são terras da Marinha Naval, ou seja, de propriedade da União Federal. Logo, não podem ser alvo de especulação, tampouco podem pertencer à Usina Trapiche. A usina utiliza a terra plantando de cana-de-açúcar, o que é proibido pela legislação nacional.
4 – Um dos o objetivos da Usina, em retirar as famílias das ilhas, é para que não houvesse ilhéus testemunhando e denunciando a devastação do meio ambiente, causada pelo despejo de vinhoto (substância tóxica) nos rios.
5 - Desde 2002, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem acompanhando as 53 famílias de pescadores que moravam nas ilhas e as duas irmãs que ainda resistem. A partir das denúncias dos pescadores, que mesmo distantes se mantém vinculados às ilhas, a Gerência de Patrimônio da União (GRU), órgão responsável pelas Terras de Marinha, cancelou o direito de ocupação das terras públicas pela Usina Trapiche, para que o Ministério do Meio Ambiente iniciasse os procedimentos da criação de uma Unidade de Conservação Ambiental na área.
6 - Há três anos, os Pescadores, Ilhéus, a População Ribeirinha dos Rios Ipojuca e Sirinháem, apoiados e assessorados pela CPT e outras organizações, vêm lutando pela criação de uma Reserva Extrativista (RESEX), na região. A criação da RESEX protege o meio ambiente e a sustentabilidade dessas famílias, evita que a exploração agroindustrial da Usina Trapiche continue com a destruição do meio ambiente e da vida dessas comunidades.
7 - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes deram início ao processo de criação da RESEX na área.
8 – A Consulta pública, etapa importante para a conclusão do processo de criação da Resex estava agendada para o dia 15 de junho corrente. Contudo, nos dias que antecederam a data prevista para a consulta pública, aconteceram interferências políticas por parte dos produtores de açúcar e álcool e do Governo do Estado, paralisando todo o processo que estava prestes a se encerrar e que poria um fim ao suplício das famílias de pescadores.
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