A.M.P.P. - Notícias - Supremo Tribunal de Justiça suspende a PEC dos Vereadores

Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 1, suspender a posse de vereadores suplentes nas eleições de 2008. A posse dos parlamentares foi sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado, com a aprovação da PEC dos vereadores, que prevê o aumento do número de vagas no Poder Legislativo.

O Plenário do STF optou por acatar a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que considera inconstitucional alterar a composição das câmaras legislativas das eleições de 2008, para que os suplentes assumam os cargos. A ministra sustenta que a emenda muda um processo eleitoral já concluído. Segundo ela, qualquer alteração deveria ser aplicada com um ano de antecedência às eleições.

Agora, o número de vereadores nas câmaras municipais deve aumentar somente após o pleito de 2012. O país contará com mais 7 mil parlamentares, passando de 51.748 para 59.457. No Grande ABC, a quantidade de cadeiras nas Câmaras Municipais saltará de 108 para 151, o que representa 43 novas vagas de vereadores na região.

A decisão contrária à posse dos suplentes já era esperada. Tanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, quanto o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, já  haviam declarado que os efeitos da emenda só valem para as próximas eleições municipais.