A.M.P.P. - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - REPASSE DE VERBAS FEDERAIS PARA NOSSO MUNICIPIO ANO 2009.

 

 

 

 

Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PERNAMBUCO   Exercício: 2009

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Totais da Consulta
Descrição do total	Valor
Total destinado ao Estado:	R$	7.600.468.027,20
Total destinado ao Governo do Estado:	R$	3.003.816.840,45
Total destinado aos municípios do Estado:	R$	4.596.651.186,75
Total destinado ao município SIRINHAEM:	R$	17.710.512,60

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo – PETI	279.000,00
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		262.600,80
Habitação	0B62 - Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social		52.776,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	125.924,54
Encargos Especiais	00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009		1.950,86
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores		8.730,30
Assistência Social	2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia	BPC	400,00
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda – PETI	14.450,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	27.878,20
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB		4.175.797,51
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	7.745.232,70
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	59.898,73
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	10.221,14
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	486.055,53
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	879.878,00

Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	111.973,05
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	23.857,86
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	66.203,20
Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	2.512,50
Assistência Social	2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias	CREAS	40.500,00
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias	PAIF/CRAS	56.700,00
Assistência Social	2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica	Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso	12.771,20
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	14.706,00
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	3.128.331,00
Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	22.923,16
Encargos Especiais	0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)	Royalties	0,29
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	99.240,0